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TRF/5 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2014
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Qual o tratamento doutrinário e jurídico-positivo dado à tutela inibitória no direito brasileiro? Fundamente sua resposta.

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

Em Ação de Nunciação de Obra Nova, é concedida a liminar de embargo. Verificado, pelo laudo pericial e demais provas, que a obra já está concluída, qual a solução a ser dada à lide? Caberá a conv ...

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